PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE DIREITO
CURSO DE DIREITO – CAMPUS TOLEDO
PROFESSORA MESTRA SIMONE
SPONHOLZ
“As virtudes não se alcançam
sem esforço.
Os defeitos não se corrigem sem luta.”
Marcelino Champagnat
MAPA 03
Material de Apoio
Pedagógico Acadêmico
Temática:
Da
compra e venda
Assunto: Venda “ad
corpus” e “ad mensuram”
Duração:
2
aulas.
Objetivos:
-
Conceituar e compreender a
natureza jurídica dos contratos de compra e venda “ad corpus” e “ad mensuram”
-
Reconhecer os elementos
essenciais para a formação destas modalidades de compra e venda;
-
Resolver questões de
concursos relacionadas aos tópicos trabalhados;
-
Interpretar jurisprudências.
Referência bibliográfica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III.
São Paulo: Saraiva, 2014.
Conteúdo disponível em http://ssparagrafounico.blogspot.com.br
MAPA 03
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA
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PARTE III
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Venda “ad corpus” e “ad mensuram”
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1. VENDA POR
AMOSTRA
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1.1. DEFINIÇÃO
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Ø |
Ø |
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1.2. PRESSUPOSTO
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Ø |
Ø |
Ø |
Ø |
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1.3. EFICÁCIA
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Inicialmente
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Após entrega
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1.4. ANULABILIDADE
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Controvérsia entre o prazo prescricional de 4 anos (CC,
art. 178, II) e o artigo 205, CC – 10 anos (Sílvio Venosa).
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2.Venda “Ad
Corpus” E “Ad Mensuram”
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2.1. Distinção entre venda “ad corpus” e” ad mensuram”:
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Art. 500. Se, na
venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se
determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos,
às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da
área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou
abatimento proporcional ao preço.
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§ 1o Presume-se que a referência às
dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não
exceder de um vigésimo da área total enunciada, ressalvado ao comprador o
direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio.
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§ 2o Se em vez de falta houver excesso, e
o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área
vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente
ao preço ou devolver o excesso.
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§ 3o Não haverá complemento de área, nem
devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e
discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões,
ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus.
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2.2. Vendas ad corpus:
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Exemplo de anúncio:
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Vendo Sitio - Porteira fechada 250,000,00
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1º Venda.
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Vende-se Sitio de porteira fechada
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R$ 250.000,00
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48,5 Hectares
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16 vacas leiteiras
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01 Touro Girl
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10 Bezerras (os)
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01 Cavalo
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01 Carroça
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Sitio a 9 km da cidade de Terra Nova do Norte - MT, de 48,5
hectares todo formado em pasto brachiaria brizanta e umidicula, tendo 1,21
hec. de bananal ( 500 pés de banana nanica), 1 hec. de canavial e 1 hec. de
mandiocal, 1 hec. de pomar e horta de médio porte.
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Possui 2 represas e 1 um rio de médio porte, 1 nascente de
água com 14 minérios, projeto de reflorestamento na beira do rio já realizado
pelo Portal Sementes da Amazônia. 2 casas, sendo 1 em alvenaria e 1 em
madeira, curral coberto para ordenhamento de leiteiras.
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Tel. para contato 66 99953376 - 66 35321627 – Vanessa.
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2.3. Venda ad mensuram
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Determina a área do imóvel vendido (preço por medida de
extensão);
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Falta de correspondência entre a área efetivamente
encontrada e as dimensões dadas:
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Ø |
Ø |
Ø |
ØPrazo = Decadencial (art. 501, e parágrafo único) - 1 ano, contados a partir do registro do
título ou imissão da posse.
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ATIVIDADE PRÁTICA
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(RJ/2005) Com relação ao contrato de compra e venda, NÃO É
CORRETO afirmar:
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A) É nula a pactuação firmada que deixa ao exclusivo arbítrio
de uma das partes a fixação do preço
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B) É válida a venda de ascendente solteiro a descendente,
que obtém o consentimento dos demais descendentes, quando da realização de
avença
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C) Na venda “ad mensuram” as referências às dimensões do
imóvel são meramente enunciativas, não cabendo demanda quanto a uma eventual
diferença nas medições
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D) O condômino em coisa indivisível, ao desejar vender a
sua parte no bem, deve, antes de vendê-la a um estranho, dar direito de
preferência na aquisição, tanto por tanto, aos demais condôminos
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ATIVIDADE PRÁTICA
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(OAB DF III 2004) Com relação ao direito dos contratos,
marque a alternativa correta:
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a) Em relação ao contrato de compra e venda é lícito a
aqueles que tem o dever de ofício ou por profissão de zelar pelos bens
alheios de adquirir estes bens para si;
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b) Quando se determina a área do imóvel que se está
vendendo e se estipula preço por medida de extensão, estamos falando de venda
“ad mensuram”;
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c) As partes em momento algum do firmamento do contrato
poderão por meio de cláusulas expressas excluir ou diminuir sua
responsabilidade pela evicção;
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d) O direito do adquirente de coisa que possua vício
redibitório terá direito a somente a rescisão do contrato por meio de ação
rescisória, onde deverá reaver a quantia paga pelo bem.
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