PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE DIREITO
CURSO DE DIREITO – CAMPUS
TOLEDO
PROFESSORA
MESTRA SIMONE SPONHOLZ
ATIVIDADE PRÁTICA
01. Nos contratos de compra e venda,
assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:
a)
É condição de validade do contrato a fixação de preço
certo no próprio instrumento contratual.
b)
A fixação de preço não pode ser feita em função de
índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
c)
O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é
critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do
preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento
oficial para o objeto do contrato.
d)
Todas as alternativas são corretas.
e)
Nenhuma das alternativa é correta.
02. Com relação
aos contratos de compra e venda, examine as afirmações abaixo, assinalando a
correta:
a) É nula a
cláusula que deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro;
b) A fixação
do preço pode ser deixada à taxa do mercado;
c) A fixação
do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do vendedor;
d) A fixação
do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do adquirente;
e) Até a
tradição da coisa, os riscos do preço correm por conta do vendedor.
03. "Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os
outros descendentes expressamente consintam". O negócio com transgressão a
esse dispositivo é:
a) nulo, segundo entendimento pacífico.
b) Anulável, segundo entendimento pacífico.
c) Nulo para uns e anulável para outros; há discenso na
doutrina e na jurisprudência.
d) Válido, possibilitando aos prejudicados a composição por
perdas e danos.
04. (OAB/MG - AG0/2004) Sobre o contrato de compra e venda, marque a
opção INCORRETA.
a)
É nulo quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do
preço.
b)
quando o contrato de compra e venda for pura, se considera obrigatório e
perfeito, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
c)
É lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens
pertencentes à comunhão.
d)
A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de
registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
05. (TJPB – CESPE – 2011 – JUIZ)
- A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale
a opção correta.
a) Na venda com reserva de
domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a
referida cláusula após a constituição do comprador em mora, mediante protesto
de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.
b) O direito de retrato não é
suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por
ato causa mortis, podendo os herdeiros e
legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da
conclusão da compra e venda.
c) Nesse tipo de contrato, a
fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos
contratantes ou de uma das partes.
d) Na venda ad corpus, não
havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões
constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área
ou abatimento no preço.
e) Denomina-se venda a contento
a cláusula que sujeita o contrato a condição suspensiva, produzindo efeitos
somente após o comprador se assegurar de que a coisa realmente possui as
qualidades garantidas pelo vendedor.
06. (TJPE - FCC – 2011 – JUIZ) Sobre o contrato de compra e venda analise os itens
abaixo:
I. Transfere o domínio da
coisa mediante o
pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição.
II. Não pode ter por objeto
coisa futura.
III. É anulável a venda de
ascendente a descendente, salvo se os outros
descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
IV. É lícita a compra e
venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão.
V. Na venda ad corpus,
presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada
não exceder de um vigésimo da área total enunciada.
Está correto APENAS o que se
afirma em
a) I, II e III.
b) I, III e V.
c) II, III e IV.
d) II, IV e V.
07. (OAB/MG - AG0/2004) Sobre o contrato de compra e venda, marque a
opção INCORRETA.
a)
É nulo quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do
preço.
b)
quando o contrato de compra e venda for pura, se considera obrigatório e
perfeito, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
c)
É lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens
pertencentes à comunhão.
d)
A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de
registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
08. (OAB) Cláusula
inserida na compra e venda, pelo qual o vendedor se reserva o direito de
reaver, em certo tempo, o bem alienado, tem efeitos reais e só pode ser
exercida durante um prazo de caducidade de, no máximo, 3 anos, a partir da data
da venda. Este enunciado diz respeito ao ato negocial:
a)
venda a contento.
b)
preempção.
c)
pactum reservati dominii.
d)
retrovenda.
09.
Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de compra e venda.
I - Pode
ser válida a compra e venda de bens que inexistem no momento da celebração do
contrato.
II - Como
um contrato somente obriga e relaciona os contratantes, o preço não pode ser
fixado por um terceiro.
III - A “exceção de contrato não cumprido” é
pertinente aos contratos de compra e venda, pois trata-se de um contrato
bilateral. Quais são corretas?
a)
Apenas I
b)
Apenas I e III
c)
Apenas II
d)
Apenas II e III
11.
João, pai de dois filhos e casado pelo regime de separação de bens, faz
com um de seus filhos um negócio jurídico em que entrega uma casa a este no
valor de R$ 100.000,00 e recebe em troca um carro no valor de R$ 50.000,00 e R$
10.000,00 em dinheiro.
Esse negócio é:
a)
anulável, por não ter havido consentimento do outro filho não
beneficiado.
b)
válido, por ser um contrato de permuta, sem necessidade de qualquer
consentimento.
c)
válido, por ser uma compra e venda, sem necessidade de qualquer
consentimento do cônjuge de João.
d)
nulo, por ser uma compra e venda e não ter havido consentimento do
outro filho não beneficiado.
12. Sobre a venda da parte indivisa em condomínio é CORRETO afirmar
que:
a)
é proibida a estranhos.
b)
é permitida, se respeitado o direito de preferência dos demais
condôminos.
c)
é permitida a estranho, mesmo sem o conhecimento dos demais condôminos,
se aquele oferecer valor superior ao justo valor da coisa.
d)
realizada a venda a estranho, o direito de preferência dos demais
condôminos estará prescrito.
13. (OAB) Sobre a venda "ad
mensuram" é CORRETO afirmar que:
a)
a resolução do contrato só poderá ser reclamada, caso a complementação
da área seja impossível.
b)
o comprador só tem direito de pedir o abatimento do preço.
c)
o comprador pode optar em pedir a complementação da área, o abatimento
no preço ou resolver o contrato.
d)
o prazo para que a complementação da área seja exigida é de um ano, a
contar do dia em que o comprador tomou posse da área.
14. A retrovenda:
a)
não poderá ser exercida contra terceiro adquirente se este não conhecia
a cláusula de retrato.
b)
é caracterizada condição resolutiva expressa.
c)
tem prazo máximo de decadência de dois anos.
d)
só tem validade depois que averbada no Registro de Imóveis.
15. Sobre a venda a contento é INCORRETO afirmar que:
a)
é condição suspensiva.
b)
considera-se perfeita somente quando o comprador manifestar o seu
agrado.
c)
transfere-se o domínio da coisa pela tradição.
d)
o direto do comprador subsiste aos herdeiros do vendedor, se este vier
a falecer.
16. O direito de preferência:
a)
pode ser exercido independentemente da vontade do comprador.
b)
cabe ao vendedor, que pode recobrar a coisa, desde que respeitado o
prazo decadencial
c)
é uma obrigação imposta ao comprador, que responderá por perdas e danos
se não a cumprir.
d)
transmite-se aos herdeiros.
17. A venda feita a contento do comprador se consuma, ou seja, se torna
perfeita:
a)
com a entrega da coisa ao comprador.
b)
com o pagamento da coisa pelo comprador
c)
com a aprovação da coisa pelo comprador.
d)
com a devolução da coisa ao vendedor
18. São elementos da compra e venda:
a)
O consentimento, preço e a coisa;
b)
O consentimento e preço, apenas.
c)
O consentimento e a coisa, somente.
d)
O preço e a coisa, apenas.
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