MAPA 01 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ESCOLA DE DIREITO

CURSO DE DIREITO – CAMPUS TOLEDO

PROFESSORA MESTRA SIMONE SPONHOLZ

simonesponz@hotmail.com

Deus envia o vento, mas é o homem quem deve içar as velas!

                                           Santo Agostinho

MAPA 01

  Material de Apoio Pedagógico Acadêmico

Temática: Da compra e venda

Assunto: Conceito e natureza jurídica. Elementos do contrato de compra e venda. O consentimento. O preço. A coisa.

Duração: 2 aulas.

Objetivos:

-        Analisar a questão do contrato de compra e venda segundo o Direito brasileiro;

-        Conceituar e compreender a natureza jurídica dos contratos de compra e venda;

-        Reconhecer os elementos essenciais para a formação dos contratos de compra e venda;

-        Resolver questões de concursos relacionadas aos tópicos trabalhados;

-        Interpretar jurisprudências.

Referência bibliográfica:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III. São Paulo: Saraiva, 2014.

Conteúdo disponível em http://ssparagrafounico.blogspot.com.br

 

MAPA 01

Contrato de compra e venda

01. Conceito

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Ø

Ø

Ø

02. Compra e venda civil e mercantil

Ø

03. Natureza jurídica

ØSinalagmático ou bilateral perfeito:

ØConsensual:

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

ØOneroso (não é gratuito):

ØComutativo:

ØAleatório:

4. Elementos da Compra e Venda

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

ØCoisa

ØPreço

ØConsentimento

ØForma (compra e venda de bens imóveis)

4.1 Consentimento:

ØDeve ser sempre

ØPressupõe a capacidade das

Ø

ØNão se exige o requisito consentimento na compra e venda feita por incapazes,

4.2 Preço

ØAusência do preço:

ØDeterminado,

ØNão se impede que seja

Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

4.3 Coisa

a) Existência

b) Individuação;

c) Disponibilidade;

ØÉ nula a venda de

ØPermite-se a venda de coisa cuja existência seja atual ou futura

Requisito “individuação da coisa”

ØO objeto deverá ser

ØNas coisas definidas por quantidade, deve ser promovida a especificação

Requisito “disponibilidade da coisa”:

ØA coisa deverá ser disponível, isto é, não estar fora do comércio (quais sejam as coisas insuscetíveis de apropriação [indisponibilidade natural], as legalmente inalienáveis ou dotadas de cláusula de inalienabilidade [indisponibilidade voluntária]).

Requisito “disponibilidade da coisa”:

ØProibição de venda de coisa alheia (venda a non domino), salvo na hipótese do art. 1.268, § 1º, CC:

ØArt. 1268. Feita por quem não seja proprietário, a tradição não aliena a propriedade, exceto se a coisa, oferecida ao público, em leilão ou estabelecimento comercial, for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.

ا 1º Se o adquirente estiver de boa-fé e o alienante adquirir depois a propriedade, considera-se realizada a transferência desde o momento em que ocorreu a tradição.